Direitos do Consumidor

Aumento abusivo de plano de saúde. Como identificar?

De acordo com a reportagem do Jornal “O Tempo” até agosto de 2016 1,7 milhões de consumidores havia cancelado seu plano de saúde. A crise econômica e o desemprego foram apontados como as principais causas dessa estatística. O reajuste anual de 13,57% divulgado pela a ANS em junho de 2016, também contribuiu para o aumento do número de cancelamentos. Com…

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Diversos

Plano de saúde exclusivo para aposentados e demitidos é permitido, desde que a qualidade seja mantida

 3ª Turma do STJ entendeu que empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a aposentados e demitidos  As empresas podem contratar um plano de saúde exclusivo para aposentados e demitidos, desde que mantidos a qualidade e o conteúdo de cobertura assistencial do plano. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.   ENTENDA O CASO: Na ação julgada, um…

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Direitos do Consumidor

Pensando em cancelar seu plano de Saúde? Conheça as novas regras.

No dia 11 de novembro de 2016 a ANS ( Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou a resolução normativa 412 que trata do cancelamento de contratos de planos de saúde individuais e familiares, assim como da exclusão de beneficiários de planos coletivos empresariais ou por adesão. O direito do consumidor à rescisão do contrato já existia. Essa resolução apenas regulamenta…

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Justiça Decide

Justiça anula aumento abusivo de plano de saúde.

A Unimed BH havia aumentado em mais da metade a mensalidade cobrada de uma cliente quando ela completou 60 anos. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Unimed Belo Horizonte a pagar a uma cliente R$10 mil por danos morais e R$559 por danos materiais, além de tornar nula a cláusula do contrato…

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Justiça Decide

JUSTIÇA DECIDE: Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar tratamento

O Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA. – Assim Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve tratamento médico de urgência negado pela instituição. Pagará, ainda, os danos materiais relacionados ao procedimento. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em…

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Diversos

Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo de mensalidade de idoso.

A Juíza de Direito Substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou abusivo o reajuste aplicado à mensalidade da Sulamérica exclusivamente em virtude da mudança de faixa etária, determinou a incidência do reajuste anual estabelecido pela ANS e condenou o plano de saúde a devolver a diferença entre os valores cobrados e aqueles determinados na sentença a idoso. O…

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Diversos

Confira nossas dicas para não errar na hora de contratar seu plano de saúde!

Antes de contratar um plano de saúde, o consumidor deve verificar quais são os planos disponibilizados pelas empresas para escolher qual é o mais adequado à sua necessidade.   É importantíssimo informar-se sobre o índice de reclamações, planos com comercialização suspensa, área de cobertura e mais. Para apoiar o consumidor nessa tarefa tão importante, destacamos algumas recomendações da Agência Nacional…

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