Direitos do Consumidor

Ministério Público Federal também defende a ilegalidade da taxa de evolução de obra.

Já defendemos em diversas oportunidades em nosso blog  a ilegalidade da cobrança da taxa de  evolução de obra, independente se houver atraso  ou não, na entrega das chaves do imóvel. Quem nos acompanha no blog ou segue nosso perfil no  jus brasil sabe que consideramos ilegal e abusiva a cobrança da taxa de evolução de obra, basicamente pelas seguintes razões:…

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Direitos do Consumidor

Comprou imóvel na planta? Esta pagando Taxa de Evolução de Obra? A taxa é abusiva? Tire suas dúvidas!

Uma das publicações mais acessadas em nosso blog aborda a cobrança da Taxa de Evolução de Obra pela construtoras. Republicamos esta post no site jusbrasil no ano passado e até hoje a publicação tem gerado muitos comentários. Pensando nisso, reunimos as dúvidas mais frequentes apresentadas pelos nossos leitores e elaborados uma sequência de perguntas e respostas. Esperamos que gostem. Confira…

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Direitos do Consumidor

“NO SHOW” e o cancelamento da passagem área de retorno.

Muitos consumidores atraídos por políticas promocionais acabam por adquirir passagens aéreas de ida e volta juntas. Tal prática se torna um problema quando o consumidor por algum motivo, mesmo que irrelevante, não utiliza o bilhete de ida. São então surpreendidos com a informação de que o “no show” acarretou o cancelamento das passagens de todo o trecho, inclusive as passagens…

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Direitos do Consumidor

Comprou imóvel e pagou comissão de corretagem? Saiba como reaver seu dinheiro.

É comum a cobrança de tarifa de corretagem nos Contratos de Compra e Venda de imóvel, sobretudo quando adquiridos na planta. Todavia a cobrança da taxa de corretagem  ao consumidor  vem sendo considerada abusiva pelo Judiciário. Isso porque só podemos falar em contrato de corretagem quando o consumidor ao seu critério escolher o corretor para localizar no mercado imóvel que…

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