Diversos

Evolução de Obra: Justiça determina o fim da cobrança. A decisão tem efeitos imediatos e vale para todo país.

A taxa de evolução de obra consiste, resumidamente, em juros e atualização monetária, pagos pelo consumidor à Caixa ou outro agente financeiro em razão de valores que são progressivamente liberados à construtora, para edificar a unidade predial a ser adquirida.  Compradores de um imóvel no empreendimento Mirante do Bosque, no município de Taboão da Serra/SP relataram ao Ministério Público que…

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Direitos do Consumidor

Ministério Público Federal também defende a ilegalidade da taxa de evolução de obra.

Já defendemos em diversas oportunidades em nosso blog  a ilegalidade da cobrança da taxa de  evolução de obra, independente se houver atraso  ou não, na entrega das chaves do imóvel. Quem nos acompanha no blog ou segue nosso perfil no  jus brasil sabe que consideramos ilegal e abusiva a cobrança da taxa de evolução de obra, basicamente pelas seguintes razões:…

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Direitos do Consumidor

Pensando em adquirir imóvel na planta? Você precisa saber o que é crédito associativo.

Infelizmente no ato da compra de imóveis o consumidor não recebe todas as informações necessárias ou com a precisão e clareza que deveriam, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Grande parte dos contratos de compra e venda de imóvel assinados atualmente tem como forma de pagamento o financiamento na modalidade “crédito associativo”, mas os corretores não explicam aos…

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Diversos

Imóveis: Devolução de taxas indevidas cobradas pelas Construtoras.

Muitos consumidores não sabem, mas são expostos a uma série de ilegalidades quando adquirem um imóvel na planta. Todavia o comprador somente toma ciência da cobrança de algumas taxas quando começa a pagar. Dentre as taxas consideradas ilegais as mais comuns são comissão de corretagem e um suposto serviço de assessoria técnico imobiliária(Taxa SATI.)   Além disso como os imóveis…

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