Direitos do Consumidor

Universitários de cursos não reconhecidos pelo MEC ganham indenização por danos morais e materiais.

Estudar, pagar e não se formar. Isso acontece mais do que se pensa no Brasil. Alunos que gastam tempo e dinheiro com faculdades não credenciadas pelo Ministério da Educação conhecem de perto o significado da palavra pesadelo. No Mato Grosso, estudantes de uma faculdade foram obrigados a adiar a formatura porque os cursos não eram reconhecidos. Sem alternativa, eles tiveram…

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Justiça Decide

Noivos serão indenizados por artista que cancelou apresentação dias antes do casamento

O contrato de serviço artístico musical foi cancelado sem justificativa três dias antes da cerimônia   Um casal será indenizado em R$ 10 mil cada por danos morais causados pelo não cumprimento de um contrato de prestação de serviço artístico musical. A condenação foi mantida pela 4ª câmara Cível do TJ/MS.  Entenda o caso: Os noivos relatam que firmaram contrato…

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Direitos do Consumidor, Justiça Decide

Vai casar e teve problemas com os contratos que fechou? Acompanhe nosso blog. #maiomêsdasnoivas

Maio é considerado o mês das noivas. O casamento marca  o início de uma nova fase da vida dos casais, mas para noiva, em especial, é a realização de um sonho. Algumas optam por cerimônias e recepções mais intimistas, outras já preferem festas luxuosas e, há ainda as que optam pela originalidade. Tudo depende da personalidade e da capacidade financeira…

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Direitos do Consumidor

Imposição de comissão de corretagem é prática abusiva

A juíza de Direito Ana Rita de Figueiredo Nery, da 5ª vara Cível de Guarulhos/SP, condenou duas empresas do ramo imobiliário à devolução dos valores pagos por um consumidor com comissão de corretagem e serviços de intermediação e assessoria imobiliária.   Segundo a julgadora, a imposição de contratação “configura prática abusiva, nos termos do artigo 39, I, da lei 8.078/90,…

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