Um dos efeitos da paralisação dos caminhoneiros foi o desabastecimento dos postos de combustível e dos supermercados em todo Brasil. Com a redução da oferta, alguns comerciantes aproveitaram para reajustar os preços para valores considerados abusivos. Mas, afinal, quando um reajuste de preço é considerado abusivo? Inicialmente é importante esclarecer que o aumento de preços por si só não…
Sabe quando a cerveja vem num fardo com várias latas, mas você só precisa de algumas? Você pode levar essa parte, pagando o valor proporcional. Mas a chamada “venda fracionada” só pode ocorrer se a separação da sua parte preservar as informações obrigatórias do fabricante na embalagem e não comprometer a integridade do produto, tornando-o impróprio para o consumo. …
A indenização foi fixada em R$ 10 mil. A decisão é do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O caso: A noiva fechou um contrato no valor de R$ 57 mil com a decoradora e parcelou a quantia em duas vezes no cheque. Durante a preparação do casório, houve reformulações que modificaram a quantia. Desta forma, a noiva emitiu…
Quando você parcela suas compras no cartão de crédito você celebra um “contrato de empréstimo” com seu banco. O banco paga seu fornecedor e você quita o valor da compra acrescida de juros e encargos, a vista ou parcelado. Se porventura o consumidor não consegue pagar o total da fatura do cartão de crédito ele tem a opção de pagar…
No dia 11 de novembro de 2016 a ANS ( Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou a resolução normativa 412 que trata do cancelamento de contratos de planos de saúde individuais e familiares, assim como da exclusão de beneficiários de planos coletivos empresariais ou por adesão. O direito do consumidor à rescisão do contrato já existia. Essa resolução apenas regulamenta…
Fim de semana pede pizza. Então fique esperto! Há Pizzarias que cobram o valor mais alto na venda de pizzas de dois sabores. Essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor(art.39,V) Quando o cliente pede a pizza meio a meio, o estabelecimento deverá cobrar a soma de metade da mais cara com metade da mais barata, conforme…
Black Friday é uma campanha de vendas realizada um dia após o feriado de Ação de Graças, que ocorre na última quinta-feira de novembro, tendo sido originada nos Estados Unidos. Ela recebeu este nome porque, desde o início, o grande fluxo de pessoas fazendo compras gerou uma série de acidentes de trânsito e episódios de violência. Inspirado em ação semelhante…
Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Mas, o que é o tal do “prontuário médico” ? O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicos ou…
Existem diversas condições para os produtos comercializados em bazares e pontas de estoque. Quase sempre vendidos por um preço abaixo do praticado no mercado, são chamados de produtos “no estado”. Quase sempre são produtos de mostruário, com pequenos defeitos na aparência. Existem diversas condições para os produtos comercializados em bazares e pontas de estoque. Quase sempre vendidos por um preço…
A greve dos bancos não tira do consumidor a obrigação de pagar as contas em dia, alerta a Proteste Associação de Consumidores. A entidade orienta os consumidores a utilizar meios alternativos para quitar seus compromissos. As opções incluem caixas eletrônicos, internet banking, o aplicativo do banco no celular (mobile banking), operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes, que são as…