Direitos do Consumidor, Educação Financeira, Justiça Decide

O que fazer quando sonho da casa própria se transforma em pesadelo?

 Saiba quais são os principais problemas enfrentados pelos compradores que adquirem imóvel na planta e como solucioná-los. Nos últimos anos milhares de brasileiros conseguiram realizar o sonho de ter uma casa própria em razão da ampliação do acesso ao crédito imobiliário. A grande demanda por imóveis impulsionou o mercado imobiliário a tal ponto que muitas construtoras não estão conseguindo entregar…

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Direitos do Consumidor

Imposição de comissão de corretagem é prática abusiva

A juíza de Direito Ana Rita de Figueiredo Nery, da 5ª vara Cível de Guarulhos/SP, condenou duas empresas do ramo imobiliário à devolução dos valores pagos por um consumidor com comissão de corretagem e serviços de intermediação e assessoria imobiliária.   Segundo a julgadora, a imposição de contratação “configura prática abusiva, nos termos do artigo 39, I, da lei 8.078/90,…

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Diversos

Imóveis: Devolução de taxas indevidas cobradas pelas Construtoras.

Muitos consumidores não sabem, mas são expostos a uma série de ilegalidades quando adquirem um imóvel na planta. Todavia o comprador somente toma ciência da cobrança de algumas taxas quando começa a pagar. Dentre as taxas consideradas ilegais as mais comuns são comissão de corretagem e um suposto serviço de assessoria técnico imobiliária(Taxa SATI.)   Além disso como os imóveis…

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