Um casal será indenizado após esperar mais de três anos para receber o material de fotos e vídeo de seu casamento. A decisão é da juíza de Direito Substituta Débora Demarchi Mendes de Melo, da 1ª vara Cível de Curitiba/PR, que condenou a empresa responsável a pagar a cada um dos noivos o importe de R$ 15 mil a título…
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JUSTIÇA DECIDE:Atraso em entrega de imóvel por excesso de chuva não afasta responsabilidade de construtora
Uma construtora de SP foi condenada a devolver a uma cliente a totalidades dos valores pagos por um imóvel, em razão de atraso na entrega além do pactuado. A decisão é da juíza de Direito Luciana Biagio Laquimia, da 17ª vara Cível de SP. A empresa alegava não ter tido culpa pelo atraso da obra, tendo em vista que…
Vai viajar de ônibus? Então fique atento aos seus direitos
Em razão do aumento das passagens aéreas milhares de brasileiros utilizarão o transporte rodoviário para se locomoverem neste final de ano. Se você está entre esses milhares fique atento as dicas divulgadas pela Fundação Procon SP. São elas: O consumidor pode desistir da viagem. A desistência deve ser comunicada com até três horas antes do embarque. O reembolso será…
Justiça Decide Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel.
A 3ª turma do STJ reformou decisão da Justiça paulista e condenou uma construtora a indenizar os compradores de imóvel, por lucros cessantes, em razão de atraso na entrega. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, “é mais do que óbvio terem os recorrentes sofrido lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido…
JUSTIÇA DECIDE:Atraso na concessão de “Habite-se” motiva rescisão contratual em compra de imóvel
Uma consumidora conseguiu rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por atraso na concessão do “Habite-se”. As chaves foram entregues no prazo, mas a certidão para utilização da habitação foi disponibilizada mais de um ano depois. Além disso, foram constatados problemas estruturais no apartamento. As construtoras terão de devolver o valor pago pelo imóvel, além de indenizarem por…