Direitos do Consumidor

Vivo é condenada a indenizar cliente. O plano foi alterado sem a permissão do consumidor

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de São Sebastião do Paraíso, sudoeste mineiro, que declarou inexistente o débito de um consumidor com a operadora Vivo Telefônica S.A. A empresa deverá indenizá-lo em R$10 mil por danos morais por ter mudado o plano sem consultá-lo e ter incluído o nome dele…

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Educação Financeira

Foi demitido? Saiba como fazer o seu dinheiro render mais.

Na atual crise que estamos vivendo, a demissão sem justa causa é o que vem acontecendo com a maioria das pessoas que tem deixado seus postos de trabalho. Mas, se a rescisão de seu contrato de trabalho ocorrer, saiba que não ficará na mão. Você terá direito às chamadas “verbas rescisórias”.  São elas: – 13º salário correspondente aos meses trabalhados…

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Direitos do Consumidor

Comprei um produto pela internet e não gostei. Posso devolver? Quais são meus direitos?

Efetuar compras pela internet já é uma realidade para milhares de brasileiros. As lojas on line são uma praticidade , pois o consumidor não precisa se deslocar, enfrentar filas, etc. Para realizar seu desejo de consumo, basta um clique. Entretanto as compras realizadas em ambientes virtuais tem um desvantagem, o consumidor não tem como certificar a qualidade e o estado…

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Justiça Decide

Consumidora indenizará médico por ofensa em rede social

Divulgamos aqui no blog, com frequência, casos em que médicos, clínicas e hospitais são condenados a indenizar seus pacientes. Contudo, é sempre bom lembrar que o contrário também pode acontecer. Foi o que ocorreu neste caso uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook. A decisão…

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Direitos do Consumidor

Bala não é troco. É prática abusiva!

É comum o comércio oferecer balas, chicletes, doces, quando não possuem troco. No entanto nos termos do artigo 39 Código de Defesa do Consumidor essa prática é considerada abusiva e passível de aplicação de multa.  Isso porque quando o comerciante oferece qualquer produto em substituição ao dinheiro ele está na verdade obrigando o consumidor a comprar algo que ele não…

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Diversos

Evolução de Obra: Justiça determina o fim da cobrança. A decisão tem efeitos imediatos e vale para todo país.

A taxa de evolução de obra consiste, resumidamente, em juros e atualização monetária, pagos pelo consumidor à Caixa ou outro agente financeiro em razão de valores que são progressivamente liberados à construtora, para edificar a unidade predial a ser adquirida.  Compradores de um imóvel no empreendimento Mirante do Bosque, no município de Taboão da Serra/SP relataram ao Ministério Público que…

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Diversos

ITBI e registro grátis na compra do primeiro imóvel. Mito ou verdade?

Quem comprou imóvel na planta em stand de vendas provavelmente já foi atraído por essa expressão “Itbi e registro grátis”. Ela comumente vem estampada em folders, panfletos e até mesmo em outdoors, distribuídos pelas Construtoras, mas na prática não funciona bem assim. De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta…

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