Diversos

Evolução de Obra: Justiça determina o fim da cobrança. A decisão tem efeitos imediatos e vale para todo país.

A taxa de evolução de obra consiste, resumidamente, em juros e atualização monetária, pagos pelo consumidor à Caixa ou outro agente financeiro em razão de valores que são progressivamente liberados à construtora, para edificar a unidade predial a ser adquirida.  Compradores de um imóvel no empreendimento Mirante do Bosque, no município de Taboão da Serra/SP relataram ao Ministério Público que…

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Diversos

ITBI e registro grátis na compra do primeiro imóvel. Mito ou verdade?

Quem comprou imóvel na planta em stand de vendas provavelmente já foi atraído por essa expressão “Itbi e registro grátis”. Ela comumente vem estampada em folders, panfletos e até mesmo em outdoors, distribuídos pelas Construtoras, mas na prática não funciona bem assim. De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta…

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Diversos

Hand Spinners: a sensação do momento pode colocar a saúde e segurança das crianças em perigo!

Considerados a nova grande sensação do público infantil no mundo todo, os hand spinners (equipamentos que giram constantemente na ponta dos dedos do usuário, quando impulsionados) são dispositivos que podem conter diversas pontas e rolamentos e permitem que o usuário faça diferentes movimentos. Amplamente anunciados como produtos terapêuticos para reduzir a ansiedade e o stress e ajudar a melhorar a…

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Diversos, Justiça Decide

Médica pagará R$ 150 mil por atrasar parto e causar danos ao bebê

A relação entre médico e paciente, e entre paciente e hospital/Clínica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Código a responsabilidade do Hospital/Clínica  é objetiva, isto é, não é necessário prova da culpa, basta a comprovação do  dano para que o consumidor tenha direito a indenização. Já com relação aos médicos(salvo o cirurgião plástico) a…

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Diversos

Plano de saúde exclusivo para aposentados e demitidos é permitido, desde que a qualidade seja mantida

 3ª Turma do STJ entendeu que empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a aposentados e demitidos  As empresas podem contratar um plano de saúde exclusivo para aposentados e demitidos, desde que mantidos a qualidade e o conteúdo de cobertura assistencial do plano. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.   ENTENDA O CASO: Na ação julgada, um…

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Diversos

Tire todas as suas dúvidas sobre taxa de evolução de obra.

Temos vários artigos publicados  Jusbrasil e no nosso blog sobre a famigerada “taxa de evolução de Obra”. Atendendo a pedidos decidimos compilar todas as informações que já publicamos em um único artigo respondendo as principais dúvidas dos nossos visitantes Ao final do post relacionaremos todos os links para que vocês tenha acesso ao conteúdo completo publicado aqui e no nosso…

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Diversos

Aproveite as festas sem ficar de ressaca. Confira quais são as melhores marcas de espumantes.

As festas de fim de ano estão chegando e, com elas, a vontade de brindar com familiares e amigos. Como muitas pessoas trabalham logo após o Natal e a virada de ano, estar plenamente recuperado das celebrações é fundamental para quem precisa de dias produtivos e sem desconforto pela frente. Com o objetivo de ajudar o consumidor a escolher espumantes nessas datas, a…

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Diversos

Consumo Consciente. Anticoncepcionais: riscos e cuidados

Como assim, um blog sobre direitos do consumidor tratando de saúde? É simples. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor a saúde é um direito essencial. Além disso nosso blog também tem como missão promover o consumo consciente. Compartilhamos abaixo informativo da ANVISA sobre o tema:   Todo medicamento apresenta um risco potencial para desenvolvimento de reação adversa.…

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Diversos

Aluno inadimplente pode fazer provas? Renovar matrícula? Conheça esses e outros direitos dos estudantes quando inadimplentes.

Fim de semestre é tempo de realizar exames e renovar matrícula. É comum ocorrer que alguns estudantes encontram-se  inadimplentes com as mensalidades da escola ou faculdade.  A inadimplência gera insegurança e muitas dúvidas. Afinal, o que uma instituição de ensino pode proibir em caso de inadimplência? Tentaremos responder a seguir as situações mais recorrentes sobre o tema.   Realização de exames:…

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