Justiça Decide

DANO MORAL: Consumidora que comprou cerveja com larvas será indenizada, decide justiça.

Uma mulher deverá ser indenizada em R$ 6 mil, por danos morais,
porque achou corpos estranhos na cerveja que consumiu. Ela passou mal e
foi diagnosticada com infecção intestinal após ingerir o produto,
contaminado com larvas de insetos. A decisão é da 10 Câmara Cível do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma condenação da
Comarca de Muriaé.
ENTENDA O CASO:

A mulher ajuizou ação contra a fabricante. Nos autos, ela apresentou
uma testemunha que presenciou num bar a compra da cerveja da marca
Cristal. Ambas seguiram até a casa da consumidora. Ao beber, de acordo
com a testemunha, a mulher alegou sentir um gosto estranho e chegou a
afirmar que o copo estava sujo. Todavia, ao lavá-lo e ao tomar mais um
pouco, percebeu que o sabor estava realmente diferente e o líquido
mostrava-se cheio de larvas.

A segunda testemunha apresentada afirmou que a autora da ação comprou
duas cervejas em seu bar, sendo que uma foi consumida no próprio
estabelecimento e a outra a mulher levou para casa. Passado alguns
minutos, a cliente retornou dizendo que líquido estava com sabor
diferente e que havia sujeira no fundo da garrafa.

A Cervejaria Petrópolis S.A. alegou que não houve dano, mas somente
constrangimento, e questionou a validade do atestado médico, já que este
foi elaborado quatro dias após o fato.

A empresa também apresentou laudo de inspeção realizado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual não
apresenta irregularidade quanto ao processo de produção. Por fim, a
empresa afirmou a impossibilidade de haver corpos estranhos em seus
produtos, devido à alta tecnologia dos equipamentos e dos processos de
fabricação.

 DECISÃO:

O juiz Maurício José Machado Pirozi, da 3ª Vara Cível de Muriaé,
entendeu que houve dano moral à consumidora e estipulou indenização, por
danos morais, de R$ 3 mil
. Contudo, a cervejaria e a compradora
recorreram ao TJMG. Elas pediram, respectivamente, a reversão da
condenação e o aumento do valor a ser pago em reparação pelo consumo de
produto impróprio.

A relatora, desembargadora Aparecida Grossi, afirmou que a defesa não
apresentou argumentos convincentes capazes de afastar a
responsabilidade da empresa. Além disso, a magistrada avaliou que a
solicitação da consumidora deveria ser atendida, e aumentou o valor para
R$ 6 mil.

Isso porque as provas documentais e a prova oral produzida em juízo
sob o crivo do contraditório corroboraram para a conclusão de que a
apelada consumiu a cerveja contaminada com larvas de insetos, o que por
si só enseja dano moral
. Sendo assim, verifica-se que, in casu, existe o dever de reparar, na medida em que a partir dos elementos trazidos ao feito há como estabelecer
”.

Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira votaram de acordo com a relatora.

Veja o acórdão.


Da decisão ainda cabe recurso.
 

Nair Eulália Ferreira da Costa

Advogada militante em Belo Horizonte. MG. Direito do
Consumidor, Direito Imobiliário, Direito da Saúde. Pós-graduada em Direito
Processual pela PUC. MG. Autora do Blog Defesa do Consumidor. Articulista na
plataforma JusBrasil.
nair_eulalia@hotmail.com ou
(31) 3309-5975. Não respondemos dúvidas por telefone, agende sua consulta.
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