Educação Financeira

CHEQUE ESPECIAL: POR QUE AS TAXAS DE JUROS SÃO TÃO ALTAS?

O Cheque especial
é uma espécie de contrato de empréstimo celebrado entre o cliente e a
instituição bancária  em que esta última
disponibiliza um  limite de crédito
diretamente na conta corrente do cliente. Sua contratação não está vinculada a
abertura da conta corrente sob pena de configurar pratica abusiva (venda
casada), nos termos preconizados pelo art. 39, I do Código de Defesa do
Consumidor:  
 É
vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:  I – condicionar o fornecimento de produto ou
de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa
causa, a limites quantitativos;

 A opção por esta modalidade de empréstimo deve
ser feita de maneira expressa pelo cliente mediante assinatura de instrumento
contratual que contenha todas as informações de maneira clara e precisa.

O
Contrato  de Cheque possui prazo
indeterminado, ou seja,  em tese perdura
enquanto durar o relacionamento entre banco e cliente.  Durante o relacionamento a instituição
bancária não poderá suspender o limite de crédito sem anuência do
consumidor,  pois  se isto vier ocorrer  também será considerado prática abusiva.

 Os recursos do cheque especial são captados
pelos bancos dos poupadores,dos fundos de renda fixa ou dos depósitos à vista
mediante pagamento, ou não, de juros.  Os
recursos captados são disponibilizados e ficam vinculados a conta corrente do cliente.
Desta forma toda vez que o saldo em conta se tornar negativo, este limite é
utilizado para cobertura do mesmo automaticamente.  Via de regra, sobre o capital utilizado
incidem juros diariamente que são debitados no final de cada mês. Já o principal
da dívida é coberto assim que for creditado qualquer valor em conta.

Os juros do
cheque especial comumente se situam dentre os mais altos do mercado financeiro.
Para se ter um ideia os juros cobrados pela utilização do limite de cheque
especial em um mês costumam ultrapassar a rentabilidade anual das cadernetas de
poupança mas, por que  as taxas de juros do cheque especial são tão
altas?

Segundo
informações do Departamento de Proteção e 
Defesa do Consumidor- órgão vinculado ao Ministério da Justiça- a taxa de juros do cheque especial chega a
ser  dez vezes superior ao custo da
captação dos recursos
, isso se deve ao fato do altíssimo spread bancário( diferença entre a
captação e as taxas praticadas no empréstimo). O denominado spread bancário é
composto peloS seguintes elementos: lucro dos bancos, carga tributária, os
custos administrativos e a inadimplência.

Ao contrário
de outros países, no Brasil  o percentual
das  taxas de juros não é estabelecido
com base nos indicadores de oferta e procura por crédito mas  pelo custo da captação e pelo spread
bancário. Sendo assim, como o spread bancário é alto consequentemente a taxa de
juros do cheque especial também o será.

O valor da
taxa de juros do cheque especial é definido pelas próprias instituições financeiras,
e não pelo governo, a partir da taxa 
básica de juros (atual SELIC), que acrescida dos custos e lucros da
instituição compõe a taxa de juros do cheque especial. Importante destacar que,
se os recursos disponibilizado pelo cheque especial forem captados de depósitos
à vista ou dos CDBs a taxa de juros poderá 
ser menor que a SELIC.

 É preciso consignar que os juros do cheque
especial são flutuantes e variáveis; pós-fixadas, sem limites e  podem ser capitalizadas( juros sobre juros)
,e se o forem, majorarão ainda mais o saldo devedor do cliente. O Consumidor
dever ficar atento no momento da contratação e verificar a existência de
cláusula  que prevê a incidência de juros
capitalizados, pois estes somente poderão ser cobrados  se previamente contratados.

Além da
incidência de juros em patamares consideráveis e capitalizados o contrato de
cheque especial ainda pode prever a cobrança de outros encargos. No período de
normalidade podem ser cobrados tarifa de manutenção e IOF(Imposto sobre Operações
Financeiras). Havendo inadimplência incidirão também correção monetária, juros
de mora, multa contratual, honorários advocatícios, serviços com empresa de
cobrança e outros encargos previstos contratualmente.

Em razão da
cobrança de juros em patamares elevados, capitalizados e dos demais encargos e
tarifas que incidem sobre a utilização do cheque especial,  a 
utilização irracional desta modalidade de crédito pode levar  o consumidor ao endividamento  num curto 
período de tempo.

Por esta
razão recomenda-se que o limite de crédito do cheque especial  não seja utilizado  com o intuito de  financiar aquisição de bens e serviços, mas
para cobertura de compromissos urgentes e de pequeno valor
, tais como:
cobertura de saldos negativos decorrente de compensação de cheques ordens de
pagamento, aviso de débitos, saques em terminais, eletrônicos, cobrança de
tarifas
e outras modalidades próprias de movimentação de conta corrente.

 Caso o consumidor
já se encontre em uma situação de endividamento
e não possua capacidade de pagamento para quitar seu débito à vista ele deve renegociar sua dívida perante a instituição financeira. Oportunidade em
que poderá pleitear a redução do saldo devedor através da eliminação dos juros capitalizados, tarifas e demais
encargos, bem como requerer o alongamento do prazo de pagamento. Lembrando que o
consumidor pode se valer desses argumentos, mas sua aceitação é mera
liberalidade do banco.

Se o
consumidor não conseguir renegociar sua
dívida com a instituição
com a qual se relaciona ele poderá pedir a portabilidade do crédito, isto é, pedir
a transferência da dívida do Banco em que é cliente para outra instituição
financeira que lhe ofereça, preferencialmente, juros mais baixos.

Por fim, se
esgotadas as sugestões supra o consumidor não conseguir quitar ou renegociar
suas dívidas deve recorrer a via
judicial
e pedir a revisão dos juros
e encargos contratados
.

Nair Eulália Ferreira da Costa

Advogada militante em Belo Horizonte. MG. Direito do Consumidor, Direito
Imobiliário, Direito da Saúde. Pós-graduada em Direito Processual pela PUC. MG.
Autora do Blog Defesa do Consumidor. Articulista na plataforma JusBrasil.
nair_eulalia@hotmail.com ou (31) 3309-5975. Não respondemos dúvidas por telefone,
agende sua consulta. Acompanhe nosso blog pelo facebook e seja o primeiro a ler
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