Direitos do Consumidor

A ligação caiu? A próxima é gratuita.


Algumas empresas de
telefonia passaram a não cobrar por minutos, e sim por ligação. Mas logo alguns
usuários perceberam um “truque”: seus telefonemas
viviam caindo, forçando-os a realizar uma
nova chamada (e, portanto, pagando novamente). Isso é ilegal. Ligações
sucessivas
em um intervalo inferior a 120 segundos feitas de um mesmo celular
para um mesmo número devem ser consideradas uma única chamada e tarifadas
apenas uma vez.
Fonte:Artigo
39-A da resolução nº 477 da Anatel

Nair
Eulália Ferreira da Costa

Advogada
militante em Belo Horizonte. MG. Direito do Consumidor, Direito Imobiliário,
Direito da Saúde. Pós-graduada em Direito Processual pela PUC. MG. Autora do
Blog Defesa do Consumidor. Articulista na plataforma JusBrasil.
contato@ferreiradacosta.adv.br ou (31) 3309-5975. Não respondemos dúvidas por telefone, agende
sua consulta. Acompanhe nosso blog pelo facebook e seja o primeiro a ler nossas
postagens.

 

Tagged , , ,

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *