Direitos do Consumidor

#GrevedosCaminhoneiros: Aumento abusivo de preços, saiba como denunciar.

Um dos efeitos da paralisação dos caminhoneiros foi o desabastecimento dos postos de combustível e dos supermercados em todo Brasil. Com a redução da oferta, alguns comerciantes aproveitaram para reajustar os preços para valores considerados abusivos. Mas, afinal,  quando um reajuste de preço é considerado abusivo?   Inicialmente é importante esclarecer que o aumento de preços por si só não…

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Justiça Decide

DANO MORAL: Consumidora que comprou cerveja com larvas será indenizada, decide justiça.

Uma mulher deverá ser indenizada em R$ 6 mil, por danos morais, porque achou corpos estranhos na cerveja que consumiu. Ela passou mal e foi diagnosticada com infecção intestinal após ingerir o produto, contaminado com larvas de insetos. A decisão é da 10 Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma condenação da Comarca de Muriaé. ENTENDA…

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Educação Financeira

CHEQUE ESPECIAL: POR QUE AS TAXAS DE JUROS SÃO TÃO ALTAS?

O Cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo celebrado entre o cliente e a instituição bancária  em que esta última disponibiliza um  limite de crédito diretamente na conta corrente do cliente. Sua contratação não está vinculada a abertura da conta corrente sob pena de configurar pratica abusiva (venda casada), nos termos preconizados pelo art. 39, I do Código…

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Direitos do Consumidor

Dois preços diferentes? Vale o menor

Às vezes, supermercados têm prateleiras bagunçadas, em que o produto nem sempre está próximo à sua etiqueta de preço. Isso é um problema grave. O estabelecimento jamais pode confundir o consumidor ou induzi-lo ao erro. Os valores precisam estar bem localizados. Caso haja dois preços registrados para uma mesma mercadoria, o consumidor pagará o menor deles. Outra informação importante: não há lei…

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Direitos do Consumidor

A ligação caiu? A próxima é gratuita.

Algumas empresas de telefonia passaram a não cobrar por minutos, e sim por ligação. Mas logo alguns usuários perceberam um “truque”: seus telefonemas viviam caindo, forçando-os a realizar uma nova chamada (e, portanto, pagando novamente). Isso é ilegal. Ligações sucessivas em um intervalo inferior a 120 segundos feitas de um mesmo celular para um mesmo número devem ser consideradas uma única chamada e…

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Direitos do Consumidor

VOCÊ SABIA? O Consumidor não é obrigado a comprar mais itens do que necessita.

Sabe quando a cerveja vem num fardo com várias latas, mas você só precisa de algumas? Você pode levar essa parte, pagando o valor proporcional. Mas a chamada “venda fracionada” só pode ocorrer se a separação da sua parte preservar as informações obrigatórias do fabricante na embalagem e não comprometer a integridade do produto, tornando-o impróprio para o consumo.   …

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Direitos do Consumidor

Universitários de cursos não reconhecidos pelo MEC ganham indenização por danos morais e materiais.

Estudar, pagar e não se formar. Isso acontece mais do que se pensa no Brasil. Alunos que gastam tempo e dinheiro com faculdades não credenciadas pelo Ministério da Educação conhecem de perto o significado da palavra pesadelo. No Mato Grosso, estudantes de uma faculdade foram obrigados a adiar a formatura porque os cursos não eram reconhecidos. Sem alternativa, eles tiveram…

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Direitos do Consumidor

CASOU? VAI CASAR? TEVE PROBLEMAS COM OS CONTRATOS QUE FECHOU? ESSE POST É PARA VOCÊ!

O casamento marca  o início de uma nova fase da vida dos casais, mas para noiva, em especial, é a realização de um sonho. Algumas optam por cerimônias e recepções mais intimistas, outras já preferem festas luxuosas e, há ainda as que optam pela originalidade. Tudo depende da personalidade e da capacidade financeira de cada uma.  Nos últimos anos aumentaram…

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Direitos do Consumidor

Comprou produtos de mostruário ou em promoção? Saiba quais são seus direitos.

  Comprar produtos que estão no mostruário das lojas ou com defeitos aparentes não elimina os direitos do consumidor, mesmo que estes itens sejam vendidos com desconto. Portanto conheça os seus direitos: – Ao adquirir este tipo de produto, é indispensável que consumidor solicite ao fornecedor que descreva detalhadamente os possíveis problemas que o produto tenha, uma vez que é direito seu receber essa…

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